O procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para seleção de fornecedores de serviços convergentes voz e dados móveis e de voz e dados em local fixo, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no caderno de encargos, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos.